Promotores de diversos Ministérios Públicos estaduais, servidores de órgãos ambientais e advogados, além de catadores e outros profissionais do setor, se reuniram, dia 29/11/18, para debater a execução da Lei nº 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O encontro ocorreu no segundo seminário “O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa”, realizado pelo Ministério Público da Bahia e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
O evento promoveu discussões interdisciplinares sobre dificuldades, perspectivas e experiência nas áreas de saneamento, resíduos sólidos e logística reversa para uma plateia, composta por cientistas, empresários, catadores e representantes de outros setores ligados ao manejo de resíduos sólidos.
Dentre outras atribuições, a PNRS determina a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos a titulares de serviços de limpeza, empresários e cidadãos.
A lei dispõe ainda sobre a logística reversa, um dispositivo que confere a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento dos produtos descartados nos seus ciclos produtivos ou outra destinação final, ambientalmente adequada. O evento contou com 18 palestrantes que abordaram a eliminação e recuperação dos lixões, as dificuldades e perspectivas da PNRS, os acordos setoriais, os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e apresentaram experiências de logística reversa e destinação final de resíduos.
A promotora de Justiça com atuação no Rio Grande do Sul, Annelise Steigleder, afirmou que a gestão pública deve diagnosticar o que acontece na cidade para avaliar soluções factíveis a curto, médio e longo prazos. “Temos uma cultural aqui no Brasil de atuar fazendo gestão do problema de acordo com aquela situação urgente que se coloca. Infelizmente, não temos uma cultura de planejamento de longo prazo. E na temática dos resíduos sólidos isso é absolutamente necessário”, avaliou. A promotora ressaltou que os planos municipais de resíduos sólidos devem ser pensados em escala regional. Endossando a fala de Steigleder, o advogado Fabrício Soler, da Felsberg Advogados, afirmou que tentar aplicar no Brasil modelos de gestão de resíduos sólidos de outros países é um erro.
O Representante do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, o promotor de Justiça Luciano Loubet, defendeu que o sistema de logística reversa deve ser “independente do poder público ou previamente acordado e remunerado”. Não há condições de trabalho para os catadores, eles trabalham em prol do meio ambiente sem apoio. Hoje a reciclagem é economicamente inviável, e o grande explorado é o catador”, destacou.
Também palestraram no evento representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur),Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Movimento Nacional dos Catadores, da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Coalizão Embalagens, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação da prefeitura Municipal de Salvador (Secis), Tribunal de Contas da União e das Associações Brasileiras das Indústrias Automáticas de Vidro (Abvidro), Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas) e Embalagens de Aço (Abeaço).
Em Jacobina, o programa 'Resíduos Sólidos – do Lixão à Gestão Sustentável', que integra o planejamento estratégico do Ministério Público estadual, dia 3, em evento realizado no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).
Os objetivos e propostas do programa e do evento, foram apresentados pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, à representantes de nove municípios integrantes da Bacia do Rio Salitre: Campo Formoso, Jacobina, Jaguarari, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Umburanas, Várzea Nova e Morro do Chapéu. Pablo Almeida também relatou a situação atual dos resíduos sólidos nestas localidades.
O evento contou também com a apresentação da promotora de Justiça Karinny Peixoto sobre o tema 'Adequação da destinação e disposição final ambientalmente adequada dos Resíduos sólidos', além da engenheira sanitarista e ambiental do MP, Cristiane Tosta, que falou sobre a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Houve ainda debate sobre os temas: 'Coleta seletiva e inclusão dos catadores' e 'Resíduos de saúde e logística reversa', e apresentação de dados do programa de descarte consciente de medicamentos na região e da reciclagem realizada pela cooperativa 'Recicla Jacobina'. Em 2014, foram recicladas 545 toneladas de lixo, e desde julho, foram recolhidos 87 quilos de medicamentos vencidos em farmácias localizadas em Umburanas, Jacobina, Ourolândia, Caém e Várzea do Poço.
Para Pablo Almeida, são dados expressivos. Segundo ele, estudos indicam que cada quilo de medicamentos descartados de maneira equivocada, “jogados, por exemplo, ilegalmente no vaso sanitário”, pode contaminar até 450 mil litros de água.
Sobre a cooperativa, o promotor destacou dois dados do trabalho de reciclagem realizados: a economia de recursos naturais correspondente a mais de R$ 55 milhões e a inclusão social. Ele registrou o relato do cooperado Misael Carlos que trabalhava em lixões desde os sete anos, chegando a morar em alguns, e que passou a ser “um Agente de Preservação Ambiental”, hoje ganhando mais R$ 1,5 mil por mês.
Com isso, o Projeto Lixo Zero, Iner, destaca a importância da reciclagem dos diversos lixos, que oferece emprego adequado para os catadores, preocupação e segurança com o meio ambiente, para um futuro adequado do lixo na Bahia. O lixo que inevitavelmente na maioria das vezes produzimos, precisa ter um descarte apropriado, para assim, tentarmos garantir uma vida mais saudável para as futuras gerações.
Equipe de Web
Fonte: Texto elaborado por Luziene Meirelles,
revisado por Clécia, editado por Sonara Saldanha.
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